Termos de Serviço
Seção I: Prestação de serviços, tratamento e privacidade de dados.
Cláusula 1 - O assinante nos serviços do Pagarelas entende que este é apenas um serviço de divulgação de seu negócio através de meio eletrônico conhecido pelo aplicativo para celulares chamado Whatsapp, podendo se estender a outros aplicativos de funcionalidade igual ou semelhante, como Telegram, Messenger, Instagram, Facebook, Twitter e outros.
Clausula 2 - O assinante aceita que seus dados sejam publicados em parte ou na íntegra, uma vez decidido em realizar seu cadastro neste serviço.
Clausula 3 - O assinante aceita que seus dados informados sejam utilizados pela Pagarelas e seus parceiros com finalidade de pesquisas e estudos de comportamento de consumidor e realização de campanhas comerciais.
Seção II: Prazos.
Cláusula 1 - Os benefícios supracitados serão concedidos ao assinante imediatamente após a conclusão dessa assinatura e sua validação de cadastro.
Cláusula 2 - O prazo do contrato é indeterminado. Assim sendo, qualquer das partes poderá rescindir o contrato, sem qualquer aviso prévio ou multa contratual e a qualquer momento.
Seção III: Valor e forma de pagamento.
Cláusula 1 - O valor da mensalidade será definido conforme Termo de Aceite de proposta, que será descontado diretamente na fatura do cartão de crédito ou outro meio disponibilizado para pagamento pelo assinante, no momento de seu contrato. Valor poderá ser reajustado com aviso prévio de 30 dias.
Clausula 2 – Pagarelas realizará durante um período indeterminado a liberação de uso da plataforma sem custo aos seus usuários e anunciantes.
Seção IV: Política de Cancelamento e de Arrependimento.
Cláusula 1 - Em caso de solicitação de cancelamento por parte do assinante, que poderá ser feita diretamente nos nossos canais de atendimento WhatsApp ou pelo email (contato@pagarelas.com), o Pagarelas se compromete a cancelar o serviço e sua respectiva cobrança em até 7 (sete) dias úteis.
Cláusula 2 - A política de arrependimento está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que é de 7 dias, período no qual o assinante poderá ter sua assinatura cancelada e seu pagamento estornado na sua totalidade.
Seção V: Política de Privacidade.
Acesse htttp://www.pagarelas.com/#privacidade e encontrará nossa página “Politica de Privacidade” você encontra todos os termos e condições relacionados ao tratamento de dados e da privacidade e dos usuários e profissionais cadastrados em nossa base de dados.
Seção VI: Limitação de Responsabilidade.
Além das limitações já incluídas nestes Termos de Serviço e na legislação aplicável, a Pagarelas e os apoiadores não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer transação processada pelos usuários, bem como pelos resultados financeiros decorrentes destas transações (ii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no site, incluindo, mas não se limitando falha que impossibilite a utilização do site por você, (iii) resultados produzidos pelo site em decorrência de qualquer tipo influência externa ou pela instalação nos equipamentos dos usuários ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação no site, (iv) interface do site com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário, (v) eventos definidos na legislação civil como casos fortuitos ou de força maior.
Além das responsabilidades já assumidas por você nestes Termos de Serviço e por aquelas previstas na legislação em vigor, você se responsabiliza por (i) todos e quaisquer atos ou omissões realizados por você a partir de seu acesso ao site ou em decorrência destes acessos, (ii) por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você ao site, (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Serviço, na legislação aplicável e ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao site.
Seção VII: Alterações aos Termos de Serviço.
A Pagarelas se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, sendo você comunicado de tais alterações, com a possibilidade de aceite das novas disposições. Caso você não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Serviço, deverá imediatamente solicitar o cancelamento de seu cadastro. Caso você não efetue esse cancelamento estará automaticamente concordando com os novos Termos e Condições de Serviço.
Seção VIII: Disposições Finais.
A Pagarelas reserva-se o direito de atualizar o site sempre que desejarem, bem como deixar de comercializá-lo, atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.
No caso de descumprimento, por você, de qualquer disposição do presente Termos de Serviço, a Pagarelas poderá declará-lo inapto para participar e proceder com a sua exclusão, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, seu acesso ao site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Pagarelas por lei ou pelo presente Termos de Serviços.
As notificações e comunicações entre você e a Pagarelas e apoiadores do site serão realizadas prioritariamente no email informado no cadastro, tendo como alternativa o uso de SMS , ligação ou whatsapp. As comunicações e notificações serão realizadas por meio dos dados informados por você e consideradas efetivas, sendo imprescindível, para tanto, que você mantenha seus dados atualizados.
Os serviços do site estão sujeitos a interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet. A Pagarelas e os apoiadores não serão responsáveis por quaisquer interrupções, atrasos ou problemas do site, nem por eventuais defeitos ou limitações dos equipamentos ou do programa de navegação utilizados por você ou por outros usuários ou, ainda, por eventuais defeitos ou limitações dos serviços de provimento de acesso ou infraestrutura de acesso à Internet contratados pelos usuários.
Aplicam-se a estes Termos de Serviço as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos seus termos.
Pagarelas, é um produto da Idéia e Realidade - CNPJ: 37.048.798/0001-51